EQIA11 é código do Fundo de Investimento das Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO) NCH EQI que aplica recursos em certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs), letras de crédito do agronegócio (LCAs) e em certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) de empresas agroindustriais.
Segundo as informações da B3, foram colocadas 401.743 cotas do EQIA11 para negociação, ao preço inicial de R$ 100 por cota.
Aqui no Blog do Grana, você terá informações sobre essa novidade listada na Bolsa (B3) em 21 de dezembro de 2021 os riscos deste tipo de aplicação financeira.
Confira na sequência do texto:
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Onde os recursos do EQIA11 são aplicados
De acordo com o documento divulgado pela B3, o objetivo do Fiagro NCH EQI – de gestão pela NCH Brasil Gestora de Recursos – é o investimento nas cadeias produtivas agroindustriais com visão de longo prazo.
Desse modo, o EQIA11 deverá investir, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do seu patrimônio líquido em certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs), letras de crédito do agronegócio (LCAs) e certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) que possuam lastro ligado a cadeias produtivas agroindustriais.
De acordo com política de investimentos, o Fiagro NCH EQI busca rendimentos principalmente dos “ativos-alvos” (CRAs, LCAs e CRIs de cadeias produtivas agroindustriais), mas também de outros ativos:
- Imóveis rurais ou urbanos, como também direitos reais sobre imóveis, desde que esses tenham os seus rendimentos provindos, principalmente, das cadeias produtivas agroindustriais.
- ações ou cotas de sociedades cujo único propósito se enquadre entre as atividades permitidas aos fundos de investimentos imobiliários (FIIs) e explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial.
- cotas de fundos de investimento imobiliários, outros fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais ou fundos de investimento em direitos creditórios que apliquem mais de 50% do seu patrimônio nos ativos passíveis de aquisição pelos FIAGRO-Imobiliário, desde que tais cotas tenham sido objeto de oferta pública registrada na CVM ou cujo registro tenha sido dispensado nos termos da regulamentação em vigor.
- títulos públicos federais.
- operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais.
- ativos financeiros de renda fixa de instituições financeiras.
- debêntures e notas promissórias, desde que se trate de emissores registrados na CVM e cujas atividades preponderantes sejam permitidas aos FIAGRO-Imobiliário.
- cotas de fundos de investimento da classe renda fixa.
- e outros ativos financeiros, títulos e valores mobiliários permitidos pela CVM por norma que venha a substituir na regulamentação do FIAGRO.
Fiagro EQIA11 poderá investir em imóveis
A política de investimento do EQIA11 esclarece ainda que no caso da aquisição de imóveis, que esses ativos devem estar localizados no Brasil, devidamente georreferenciados (identificados geograficamente), registrados no Cartório de Registro de Imóveis da localidade onde se encontrarem, livres e desembaraçados de quaisquer ônus reais no momento da sua aquisição pelo Fiagro, ou seja, sem problemas na Justiça ou com governos.
O documento também explica que os imóveis poderão ser adquiridos a preço fixo com pagamento à vista ou em
parcelas, as quais, se for o caso, poderão ser honradas pelo Fiagro com os recursos provenientes da exploração dos respectivos Imóveis.
O Fiagro poderá manter os arrendamento ou parcerias existentes nos imóveis incorporados ao seu patrimônio, sendo admitido o arrendamento e ou a celebração de parceria com qualquer um dos cotistas do fundo.
Os direitos e obrigações advindos dos contratos de locação, arrendamento ou parceria serão automaticamente assumidos pelo Fiagro quando da transferência da posse dos imóveis ao fundo.
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Quais são os riscos do Fiagro NCH EQI
De acordo com o documento divulgado na B3, os riscos do Fiagro NCH EQI são diversos:
- risco de mercado
- risco de crédito
- risco de liquidez
- risco de volatilidade na Bolsa
- riscos tributários
- riscos imobiliários
- risco de desempenho passado não se repetir no futuro
- risco de concentração de renda
- e outros riscos
Vale completar que o Fiagro possui risco de insegurança jurídica por se tratar de um fundo de investimento recém criado pela Lei nº 14.130, de 29 de março de 2021.
O Fiagro ainda não possui uma norma específica expedida pela CVM para regulamentação, adotando de forma provisória a Instrução nº 472 da CVM.
Por isso, as regras e procedimentos atualmente adotados para o Fiagro EQIA11 poderá vir a ser alterada e, consequentemente, afetar negativamente os cotistas.
Além disso, por se tratar de um mercado recente no Brasil, o Fiagro ainda não se encontra totalmente regulamentado e com jurisprudência definitiva, podendo ocorrer situações em que ainda não existam regras que o direcione.
De acordo com o prospecto isso acaba gerando uma insegurança jurídica e um risco ao investimento em Fiagro.
Em outras palavras, uma vez que os órgãos reguladores e o Poder Judiciário poderão, ao analisar o Fiagro podem editar normas que regem o assunto ou interpretar a regulamentação atual de forma a provocar um efeito adverso sobre o Fiagro.
Ou seja, há o risco dos reguladores e da Justiça em proferir decisões que podem ser desfavoráveis aos interesses do investimento em Fiagro, o que em qualquer das hipóteses, poderá afetar adversamente o investimento, e impactar, por consequência, as cotas do fundo e seus cotistas.
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Imposto de Renda sobre ganhos de capital
Os proventos (rendimentos e dividendos) do Fiagro NCH EQI são isentos do imposto de renda (IR).
No entanto, os investidores não estão isentos do imposto de renda sobre ganhos de capital.
Ou seja, se você compra a cota num valor mais baixo e vende depois num valor mais alto, precisa pagar o IR sobre essa diferença positiva por meio de um DARF até o dia 30 do mês seguinte.
O Fiagro segue a mesma tabela do IR aplicada aos fundos de investimento imobiliário (FIIs).
Para resolver essa questão do IR automaticamente, acesse o link abaixo:
