O que você vai ver neste artigo:
Câmara aprovou taxação de fundos exclusivos e offshores
Câmara aprovou taxação de fundos exclusivos e offshores por 323 votos a favor e 119 contra.
Votação foi pautada para o plenário após demissão de Rita Serrano da presidência da Caixa para dar lugar a Carlos Antônio Vieira, indicado por Arthur Lira, presidente da Câmara.
Texto final aprovado manteve benefício fiscal para Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros) com mais de 100 investidores.
Proposta inicial só mantinha o benefício fiscal para fundos com mais de 500 investidores.
Em relatório, Renato Munduruca, sócio do escritório RVM Law- advogado especialista em direito tributário pela FGV/SP, escreveu:
“O Projeto de Lei n° 4.173 (PL 4.173) estabelece o conceito de “aplicações financeiras no exterior” como englobando todas as transações financeiras realizadas fora do Brasil, abrangendo uma ampla variedade de formas de investimentos no mercado internacional, inclusive criptoativos. Em contrapartida, o referido projeto define o termo “controladas no exterior” como se referindo a entidades ou empresas nas quais uma pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, detenha uma participação majoritária ou significativa, com direitos à distribuição de lucros.
A proposta do PL 4.173 é tributar a pessoa física com rendimentos no exterior que ultrapassem R$ 6 mil anuais, estabelecendo alíquotas de 15% para rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, e 22,5% para rendimentos acima de R$ 50 mil, sendo essa a alíquota máxima já aplicada a aplicações financeiras de curto prazo no Brasil.
A título de inovações, cito alguns aspectos do PL 4.173:
Uma inovação de destaque no PL 4.173 é a alteração do regime de tributação dos lucros apurados por empresas controladas no exterior. O projeto propõe a tributação imediata dos lucros dessas empresas, independentemente de sua distribuição aos acionistas residentes no Brasil. A meu ver, o Governo buscou com essa alteração monetizar de forma imediata a arrecadação desses tributos, proporcionando mais uma fonte de receita para o cumprimento das metas em 2024.
O PL 4.173 também aborda a questão dos criptoativos, definindo-os como aplicações financeiras no exterior. No entanto, minha crítica a essa proposta é de que ela não fornece uma definição legal precisa sobre o que se entende como “criptoativos”, um termo que abrange uma ampla variedade de ativos, desde criptomoedas até tokens não fungíveis (NFTs) e tokens de segurança.
Além disso, o PL 4.173 considera a localização de criptoativos no exterior, o que é complexo dada a natureza descentralizada da tecnologia blockchain, que dificulta a definição de uma localização geográfica específica para esses ativos.
Nesse sentido, o Deputado Federal Kim Kataguiri apresentou a Emenda n.° 14 ao PL 4.173, em 04 de outubro de 2023, sugerindo a exclusão dos criptoativos da regulação devido à falta de lastro oficial e à ausência de uma jurisdição de custódia específica. Essas são as principais alterações e desafios propostos pelo PL 4.173 em relação à tributação de ativos no exterior (em anexo).
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 25/10/2023, a aprovação do projeto de de lei da tributação dos investimentos offshore (fora do país) e em fundos exclusivos (com poucos cotistas). O texto-base foi aprovado com apoio de 323 parlamentares ante 119 votos contrários. A proposta segue para apreciação do Senado Federal.
O Que Mudou com a Votação do Projeto de Lei de Tributação de Investimentos Fora do País
Alíquota de Imposto de Renda para Investimentos no Exterior:
Anteriormente, investidores com ativos no exterior seriam taxados a uma alíquota de 15% de imposto de renda. No entanto, foi estabelecida uma opção alternativa que permitia a atualização voluntária do valor desses ativos, com uma alíquota inicial de 6% para essa atualização.
Agora, a taxa para atualização voluntária desses ativos subiu para 8%. Investidores que optarem por essa atualização devem efetuar o pagamento até maio de 2024.
O que poderia ter sido alterado e não foi.
Embora o projeto tenha introduzido importantes mudanças na tributação de investimentos offshore, não trouxe esclarecimentos ou diretrizes específicas em relação a criptomoedas e outros ativos digitais.
A ausência de uma regulamentação específica para criptoativos no projeto de lei é notável, considerando que esse mercado vem ganhando relevância no cenário financeiro global. Criptomoedas, como o Bitcoin e o Ethereum, têm se tornado cada vez mais populares como forma de investimento, e a falta de diretrizes claras para sua tributação deixa uma lacuna significativa.
Os criptoativos têm características únicas e são frequentemente tratados de maneira diferente em comparação com outros ativos financeiros. A volatilidade e as particularidades desse mercado exigem uma abordagem tributária específica que possa ser compreendida tanto pelos investidores quanto pelas autoridades fiscais.
Portanto, embora o projeto de lei tenha abordado questões importantes relacionadas à tributação de investimentos offshore, ficou pendente a questão dos criptoativos, e essa lacuna na regulamentação pode gerar desafios e incertezas para os investidores nesse mercado em expansão. É possível que futuras emendas ou legislações abordem essa questão, proporcionando mais clareza sobre como os criptoativos serão tributados no Brasil”.
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Notas de mercado
Aqui no Blog do Grana, você terá informações sobre os principais assuntos da bolsa brasileira (B3), de acordo com relatórios* de mercado.
Desoneração da folha de pagamento e reforma tributária
Senado aprovou projeto de lei que prorroga desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027.
Relatório da reforma tributária apresentada pelo senador Eduardo Braga prevê a limitação da carga tributária com base na média proporcional ao PIB entre os anos de 2012 e 2021.
Haverá compensações para a Zona Franca de Manaus e aumento da compensação dos Estados de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões com a mudança da tributação da origem para o destino.
Eletrônicos na Black Friday
Seca no Amazonas compromete transporte de produtos e ameaça descontos de eletrônicos na Black Friday.
Petrobras (PETR3/PETR4)
Preço do petróleo do tipo Brent (do Mar do Norte) recuava 1,72%, a US$ 88,58 por barril, e o tipo WTI (do Texas/EUA) descia 1,9%, a US$ 83,77 por barril.
Vale (VALE3)
Preço do minério de ferro sobe 0,69% na Ásia, com reflexo positivo para ações de mineradoras.
Dívida pública do governo federal
Dívida pública do governo federal recua 3,02% em setembro de 2023 e volta à marca de R$ 6 trilhões, segundo relatório mensal da Secretaria do Tesouro Nacional.
CCR (CCRO3)
CCR pagará R$ 316,2 milhões em dividendos, o equivalente a R$ 0,16 por ação.
Oi (OIBR3/OIBR4)
Conselho de administração da Oi aprovou início do processo de venda ClientCo, negócio de banda larga por fibra, e estima levantar US$ 1 bilhão, segundo o site Brazil Journal.
“O Conselho de Administração da Oi deu o sinal verde para a contratação do Citigroup Global Markets Brasil e do BTG Pactual. Eles serão responsáveis por analisar diferentes opções estratégicas para a monetização da UPI ClientCo. Vemos como positivo o fato de a Oi estar tentando monetizar a UPI ClientCo, seguindo o seu plano de desalavancagem”, descreve relatório da Genial Investimentos.
Americanas (AMER3)
Americanas comunicou que se prepara para divulgar resultados financeiros “em breve”.
Meta (M1TA34)
Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, mais do que dobrou o lucro no 3º trimestre de 2023, com lucro por ação de US$ 4,39 e receita de US$ 34,2 bilhões, crescimento de 23%.
Conforme observou relatório da Genial Investimentos, a Meta Platforms (Facebook, Instagram e WhatsApp) “teve um lucro expressivo” no terceiro trimestre de 2023, atingindo US$ 11,58 bilhões, um aumento de 164% em relação a 2022. O lucro por ação “aumentou significativamente”, passando do valor de US$ 1,64 para US$ 4,39 por ação. A empresa registrou “um forte lucro operacional” de US$ 13,74 bilhões, com margem operacional de 40%. A receita líquida foi de US$ 34,14b, um aumento de 23%, e os custos e despesas caíram 7%, totalizando US$ 20,39 bilhões.
IBM (IBMB34)
IBM reverteu prejuízo para lucro de US$ 1,7 bilhão e a receita subiu 4,6%, para US$ 14,7 bilhões no 3º trimestre de 2023.
Cenário econômico nos EUA
Forte crescimento econômico dos EUA no 3º trimestre de 2023 refletiu a resistência dos consumidores aos aumentos das taxas do Federal Reserve (Fed), segundo analistas de mercado.
(*) Fontes de conteúdo: BTG Pactual, B3, CVM, Ágora, Banco ABC Brasil, Genial Investimentos, Guide Investimentos, Levante, Rico Investimentos, Santander, Terra Investimentos, Toro Investimentos e XP.
O Blog do Grana é a página de conteúdo informativo do aplicativo Grana Capital, parceiro da B3 para ajudar os investidores com o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
