Texto da Reforma Tributária acaba com os impostos federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS
Depois de mais de três décadas de discussão, a proposta que simplifica o sistema tributário do Brasil e unifica os tributos atuais em dois impostos sobre valor agregado (IVAs) finalmente foi aprovada.
O texto da Reforma Tributária aprovado nesta quinta (6) pela Câmara dos Deputados prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A transição do sistema atual para o novo não será imediata, e deve se completar daqui dez anos.
Esse novo sistema será dual: significa que uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
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Mudança dos tributos será gradual
A implementação dos tributos começará em 2026, com uma alíquota teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. “O objetivo dessa etapa é conhecer a base tributável, permitindo que se calculem as alíquotas da CBS e do IBS necessárias para substituir a arrecadação atual”, diz o parecer.
Em 2027, PIS e Cofins serão completamente extintos e substituídos pela nova alíquota de referência da CBS. As alíquotas do IPI também seriam zeradas, com exceção dos produtos que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus.
Já a migração dos impostos estaduais e municipais para o novo IBS será mais gradual e só terminará em 2033.
Impacto sobre imposto de renda ainda será discutido
O texto aprovado discute especificamente os tributos relacionados ao consumo. Também será criado um imposto seletivo sobre bens e serviços cujo consumo são considerados prejudiciais à saúde (como cigarros e bebidas alcoólicas) ou ao ambiente.
Uma segunda fase da reforma, tratando da tributação da renda, ainda deve ser discutida nos próximos meses incluindo mudanças no Imposto de Renda (IR e IRPJ), impostos sobre patrimônio e impostos sobre capital.
Agora, a Câmara de Deputados vai discutir os pedidos de alteração do texto aprovado, os “destaques”. Depois, a proposta segue para votação no Senado.
As primeiras impressões da aprovação da reforma tributária no mercado financeiro são bastante positivas. Para além de uma vitória importante do governo Lula e do ministro Fernando Haddad, o tema é tido como um driver importante para o crescimento econômico e produtividade do País, ao corrigir as distorções presentes no antigo sistema de tributos.
(*) Fontes de conteúdo: Estadão e Folha de S. Paulo.
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