ESG: a ferramenta de responsabilidade socioambiental e de negócios
ESG: a ferramenta de responsabilidade socioambiental e de negócios para as grandes e médias empresas. Artigo de Gilberto Luiz do Amaral, Presidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
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A sigla ESG, que significa Environment, social and corporate governance, ou governança socioambiental e corporativa, está no radar de várias grandes e médias empresas, há alguns anos. A crescente preocupação com a sustentabilidade, ainda mais após a pandemia causada pelo Covid-19, tem gerado um grande interesse na função social corporativa e o papel destas na solução de desafios globais (a fome, a saúde pública, a pobreza e a preservação do meio-ambiente).
Não restam dúvidas que o objetivo da empresa é o lucro, no entanto, em uma sociedade moderna, esse não pode ser o único instrumento para medir o desempenho do seu negócio. As preocupações relacionadas com as mudanças climáticas e a busca por uma sociedade mais justa e igualitária são, também, elementos que as empresas têm que considerar na sua relação com a sociedade. E é por isso que a prática de ESG agrega valor às empresas e, cada vez mais, os stakeholders têm se posicionado no sentido de exigir das companhias que estas atuem de forma a atender os princípios e as práticas do ESG.
Grandes comissões, bolsas de valores e os fóruns estão de olhos abertos
A governança socioambiental não apenas faz com que as companhias se atentem à tendência de boa conduta, mas, também, traz atenção para outros setores fazerem o mesmo, por exemplo, o de investimentos. A bolsa de valores brasileira, a B3, criou o índice Brasil ESG. O objetivo do indicador é ajudar investidores a tomarem suas decisões de investimento e induzir as empresas a adotarem as melhores práticas de sustentabilidade.
O Índice S&P/B3 Brasil ESG é um índice amplo que procura medir a performance de títulos que cumprem critérios de sustentabilidade e é ponderado pelas pontuações ESG da S&P DJI.
Vale lembrar que o índice exclui as empresas envolvidas em certas atividades comerciais que são contrárias aos valores ESG gerais. Empresas com práticas comerciais não alinhadas com o Pacto Global das Nações Unidas também são excluídas.
AComissão de Valores Mobiliários (CVM) também está atenta aos relatórios de ESG das empresas de capital aberto. A ideia é que aumentem as exigências nas informações que as empresas têm que prestar sobre as melhores práticas ambientais, sociais e de governança para as empresas de capital aberto.Para a CVM, a divulgação dessas informações listadas na bolsa brasileira tem sido superficial, já que grande parte dos negócios se mostram mais preocupados em informar do que cumprem a legislação ambiental sem, contudo, provar como gerenciam os riscos ESG.
Em função disso, a CVM criou um formulário de referência para padronizar as informações de ESG que as empresas terão que prestar e o tema foi debatido em audiência pública, mas, ainda há muito o quer ser feito e melhorado nos relatórios para as companhias de capital aberto no País e os órgãos de fiscalização.
A CVM elaborou um estudo que apresenta as principais regulamentações internacionais a respeito do tema ESG. O estudo revela que as ações da CVM estão alinhadas às iniciativas observadas no âmbito internacional. Houve, também, um crescimento no volume financeiro dos investimentos sustentáveis globais, atingindo US$35,3 trilhões nos cinco principais mercados cobertos pelo relatório (Austrália, Canadá, Europa, Estados Unidos e Japão), o que representa, aproximadamente, 36% dos ativos financeiros sob gestão no mundo.
O conceito de “vencer” mudou para o mundo dos negócios
O tema ESG tem mudado a análise de como definir quem são as empresas vencedoras. Neste novo paradigma, campeãs não são apenas aquelas que apresentam bons resultados financeiros, mas, também, as que se preocupam com as questões ambientais, sociais e de governança.
De acordo com o Relatório Especial ESG elaborado pela empresa RSM US Middle Market Business Index (MMBI) em parceria com a Câmara de Comércio dos Estados Unidos, temos que: No terceiro trimestre de 2021, 69% dos executivos norte-americanos, de middle market, relataram estar muito familiarizados ou um pouco familiarizados com o uso de critérios ESG para avaliar o desempenho, o que representa um aumento de 30 pontos percentuais em relação aos 39% no quarto trimestre de 2019.
Dentre os entrevistados, quase metade, ou seja, 48%, afirmou que sua organização estava agindo para reduzir suas emissões líquidas de carbono a zero ou já havia reduzido essas emissões a zero. A pesquisa revelou, também, que as organizações que estão cientes do ESG e apoiam tais causas, a parcela que disse que suas empresas usam medidas ESG em grande medida para avaliar seu desempenho aumentou para 36% no terceiro trimestre de 2021, sendo que no quarto trimestre de 2019 era de 26%.
Esses dados demonstram que as empresas de médio porte estão se preocupando, cada vez mais, com a implantação de práticas de ESG.
A tributação e o meio ambiente
Em recente decisão à consulta formulada por uma empresa que realiza o curtimento e outras preparações de couro, a Receita Federal do Brasil entendeu que os valores gastos com tratamento de efluentes, resíduos industriais e águas residuais, decorrentes de obrigações legais, de natureza ambiental, geram direito a crédito para apuração de PIS e COFINS (Solução de Consulta COSIT nº 1/2021).
Esse posicionamento da Receita Federal do Brasil levou em consideração o julgamento do leading case, do STJ, que definiu o conceito de insumo para o creditamento de PIS e COFINS, ou seja, com base nos critérios da essencialidade ou relevância. Em face da importância da preservação do meio ambiente, nada mais justo que os custos incorridos para preservá-lo, sejam levados em consideração quando do aproveitamento de créditos tributários.
O mercado tem sinalizado que as práticas de ESG são essenciais para as empresas de capital aberto. Os investidores e, em especial os fundos de investimentos têm dado enorme importância para as empresas que praticam a governança social, ambiental e corporativa. No entanto, como vimos, mesmo essas grandes companhias, que têm praticado os critérios de ESG, têm feito os relatórios de uma forma superficial, o que já foi observado pela CVM, que resolveu padronizar os critérios e as informações que devem ser transmitidas ao órgão regulador. Não basta dizer que a empresa cumpre a legislação ambiental, será necessário demonstrar a gestão de riscos.
É claro que as médias empresas não estão sofrendo a pressão exercidas pelos fundos de investimentos para que pratiquem os critérios de ESG, mas isso não significa que para essas empresas os critérios de ESG sejam dispensáveis. Ao contrário, para as médias companhias, a implantação dos critérios de ESG é extremamente importante, pois a aplicação desses critérios aumenta o valuation da empresa, a longo prazo, demonstra a sua postura ética, a preocupação com o meio ambiente, com a sociedade e, também, com a transparência na gestão da empresa.
Artigo do Dr. GILBERTO LUIZ DO AMARAL, advogado tributarista, contador, consultor de empresas, professor de pós-graduação em governança tributária. Presidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
(*) Fonte de conteúdo: Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
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