Dia do Respeito ao Contribuinte
O Dia do Respeito ao Contribuinte é celebrado hoje, em 25 de maio.
Leia sobre esse assunto na sequência do texto, o artigo Entendendo a Tributação e sua Importância para Empresas e Contribuintes, de Igor Meireles, sócio e responsável pelas áreas de BPO e Consultoria Tributária da Bernhoeft.
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No mundo dos negócios, é essencial compreender a tributação e seu impacto tanto para as empresas quanto para os contribuintes. Aliás, no mês de maio é comemorado o Dia do Contribuinte, data que foi instituída pela Lei nº 12.325/2010 com o objetivo de promover uma relação de confiança e transparência entre o Fisco e os contribuintes, visando um ambiente tributário mais justo e equilibrado.
Isto nos leva a observar que é necessário equilibrar os dois lados da balança. De um lado está o contribuinte com o dever de cumprir com suas obrigações tributárias para que o poder público possa, por meio da arrecadação destes recursos, atender as necessidades da sociedade no que se refere à saúde, educação, transporte, segurança, moradia, previdência social, entre outros. Na outra ponta, o contribuinte tem o direito de fiscalizar esta arrecadação e acompanhar a aplicação destes recursos.
No âmbito corporativo, é preciso destacar conceitos importantes relacionados à tributação, tipos de contribuintes, regimes tributários, benefícios da adimplência fiscal e a importância do cumprimento das obrigações tributárias.
Tipos de Contribuintes
Os contribuintes podem ser divididos em duas categorias principais: pessoas físicas (PF) e pessoas jurídicas. As pessoas físicas são indivíduos que pagam tributos sobre seus rendimentos, propriedades e outras fontes de renda. Já as pessoas jurídicas (PJ), como empresas e organizações, também são contribuintes e pagam tributos sobre suas operações.
Independente da segmentação de mercado, toda empresa precisa fazer o seu demonstrativo financeiro e pagar impostos. Para se ter uma ideia da importância deste campo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) 33% do faturamento empresarial é destinado ao pagamento de taxas. Ou seja, lidar com questões tributárias é sempre um grande desafio. Por isso, é importante conhecer os impostos empresariais, pois, além de evitar problemas nas informações prestadas ao Fisco, ajuda a reduzir os gastos pagos ao Estado. Sim! Dá para reduzir legalmente a carga tributária do seu negócio e isso não é tão complexo quanto parece.
As diferenças
No âmbito corporativo há diferenças entre os tipos de tributação e é importante lembrar que, independente do campo de atuação, toda empresa emite nota fiscal em um determinado momento. A Nota Fiscal é uma obrigação tributária de toda empresa que comercializa produtos ou oferece serviços.
No contexto do ICMS, é importante compreender a diferença entre contribuintes, não contribuintes e isentos de ICMS. Os contribuintes são aqueles que realizam operações sujeitas à tributação desse imposto e são obrigados a pagá-lo.
Por outro lado, os não contribuintes realizam atividades que não estão sujeitas à tributação do ICMS. Tendo em vista que o caso de isenção de ICMS da empresa como um todo não é tão comum, pois seria algo bem específico que o governo permitiu para essa empresa.
É muito mais comum verificar produtos que são isentos do ICMS, independentemente da empresa que comercializa. Exemplo disso são as exportações de produtos, ou seja, os governos estaduais isentam o ICMS sobre as vendas de produtos destinados à exportação com o objetivo de incentivar as atividades comerciais externas. Outro exemplo são as operações com os produtos da cesta básica, pois existem alguns estados que concedem a isenção de ICMS para produtos considerados essenciais à alimentação.
Impostos em dia x benefícios
Manter os impostos em dia traz benefícios tanto para as empresas quanto para a sociedade como um todo. Organizações que cumprem regularmente suas obrigações tributárias podem contar com a redução tributária na CSLL por meio do Bônus de Adimplência Fiscal. Além disso, o cumprimento das obrigações fiscais evita multas, juros e outras penalidades que podem prejudicar o desempenho financeiro e a reputação da companhia.
Em relação à responsabilidade tributária de uma empresa, os administradores e sócios que participam do capital social são considerados os responsáveis tributários. Logo, o não pagamento dos tributos pode acarretar consequências como o arrolamento de bens pessoais dos sócios e o bloqueio de contas bancárias, medidas coercitivas aplicadas pelo Fisco.
No Brasil, as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) têm autonomia para exigir tributos dos contribuintes, cada uma de acordo com suas competências e atribuições legais.
Regime de tributação
O regime de tributação é um sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ, de acordo com o montante da arrecadação. Além disso, ele também vai depender de vários outros fatores inerentes ao negócio, como o porte, o tipo de atividade exercida, o faturamento etc. É fundamental que as empresas compreendam suas obrigações tributárias e se mantenham atualizadas sobre as mudanças na legislação para evitar problemas com o Fisco.
Em resumo, compreender a tributação e cumprir corretamente com as obrigações fiscais são fundamentais tanto para as empresas quanto para os contribuintes. O pagamento regular dos impostos contribui para o financiamento dos serviços públicos essenciais e a melhoria da qualidade de vida da sociedade como um todo. Vale lembrar que adotar um planejamento tributário é muito eficaz, pois ele é um instrumento que possibilita pagar menos impostos sem infringir a lei. Pode ser um ajuste no regime de recolhimento de impostos, o registro de uma nova atividade principal ou o aproveitamento de um benefício fiscal – até então – despercebido.
É essencial que as empresas estejam atualizadas sobre as leis e regulamentações tributárias e, se necessário, busquem o auxílio de consultorias especializadas para garantir uma gestão eficiente e adequada dos seus recursos financeiros.
Fonte de conteúdo: Igor Meireles é contador com quase 20 anos de experiência nas áreas contábil, tributária, de folha de pagamento e financeira. Foi membro do GT FAPMP, do IBRACON, e colaborador do material “Doing Business in Brazil”, publicado pelo World Bank. Também foi membro do comitê de “Global Expansion and Financial Outsourcing”, da Nexia International. Atualmente, Igor Meireles é sócio e responsável pelas áreas de BPO e Consultoria Tributária da Bernhoeft, empresa nacional que presta serviços diversos nas áreas de BPO, Cálculos Judiciais, Gestão de Terceiros e Consultoria Tributária.
O Blog do Grana é a página de conteúdo informativo do aplicativo Grana Capital, parceiro da B3 para ajudar os investidores com o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
