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Impacto fiscal da desoneração de impostos
O impacto fiscal da desoneração de impostos sobre combustíveis (gasolina, diesel, etanol e gás de cozinha) pode chegar a R$ 50 bilhões até o final de 2022, de acordo com cálculos do próprio governo.
Ontem, em troca da aprovação do projeto de limitação em 17% da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo, o governo federal propôs zerar o PIS e Cofins da gasolina e do etanol.
“Isso desde que os governadores zerem também o ICMS no diesel e no gás de cozinha, sendo que estas perdas de arrecadação seriam ressarcidas pela União”, observou o coordenador do departamento econômico do banco ABC Brasil, Daniel Xavier.
Anteriormente, em 1º de março de 2022, o governo federal já havia “zerado” o PIS e o Cofins do diesel e do gás de cozinha.
O governo federal também prometeu ressarcir os Estados pela perda da arrecadação com o ICMS.
Essas desonerações valeriam até 31 de dezembro de 2022 e seriam bancadas com receitas extraordinárias, conforme apuração do jornal Estadão.
Em coletiva de imprensa, o ministro da Economia Paulo Guedes apontou que os custos fiscais podem ficar entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.
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De onde sairiam os recursos para bancar a conta?
“Este valor ficará fora do teto de gastos da meta fiscal, sendo que poderiam ser usados os recursos da privatização da Eletrobras para este fim. Juntamente com os dividendos da Petrobras pagos à União”, comentou Daniel Xavier, do Banco ABC Brasil.
Pela legislação em vigor, os recursos da privatização da Eletrobras e os dividendos da Petrobras deveriam ir para o caixa do Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública federal.
A lógica da legislação em vigor para usar os recursos no pagamento da dívida é clara: a União fez dívidas para investimentos na Eletrobras e na Petrobras e a venda dos ativos e os dividendos voltam para o caixa da Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.
Para contornar essa legislação, o governo terá que enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para o Congresso aprovar o uso de recursos para bancar a desoneração dos impostos e a compensação dos Estados com a perda de arrecadação.
Governo gastará fatia da Eletrobras (ELET3) na desoneração
Em outras palavras, se a PEC for aprovada pelo Congresso, o governo deixará de pagar parte de sua dívida e utilizará os recursos da venda da fatia acionária na Eletrobras (ELET3) na desoneração provisória dos impostos até o final do ano.
Alívio da pressão sobre Petrobras (PETR4)
Embora jogue o custo fiscal para o Tesouro, ou seja, para a conta dos contribuintes no futuro (pagamento de dívida e de juros da dívida), a notícia de um possível acordo entre o Poder Executivo e o Congresso para resolver a questão dos combustíveis contribui para a alta das ações da Petrobras.
PETR4 subia 1,35% às 16h50 com os analistas considerando algum “alívio” na pressão sobre a Petrobras para controlar os preços dos derivados.
Fontes de conteúdo e relatórios consultados: B3 e Banco ABC Brasil.
Edição: Ernani Fagundes, jornalista responsável pelo conteúdo do Blog do Grana.
E-mail: ernani.fagundes@grana.capital (mande sua opinião sobre o Blog do Grana e sugestões para melhorar sua experiência no site de notícias de mercado e de investimentos).
