Perda dos Estados com a limitação do ICMS
Perda dos Estados com a limitação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo pode ficar, no mínimo, em R$ 64 bilhões e chegar em R$ 83 bilhões/ano, segundo o Secretário da Fazenda de São Paulo, Felipe Salto.
“O uso dos dividendos (da Petrobras) seria o melhor caminho para o governo federal resolver isso”, disse o secretário Felipe Salto em entrevista coletiva realizada na tarde de 26 de maio de 2022, acompanhada pelo Blog do Grana.
O efeito para São Paulo é de R$ 8,6 bilhões por ano, sem incluir o gás natural nos cálculos. “O efeito maior é da perda da arrecadação com a gasolina”, detalhou o secretário.
Salto comentou que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, vai consultar os Estados sobre o Projeto de Lei Parlamentar (PLP) que foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados.
“O governo federal diz que nós estamos com os cofres cheios e temos que colaborar. Nós já estamos colaborando e contribuindo com o congelamento da alíquota do diesel em R$ 0,66 por litro até junho de 2023”, respondeu Salto.
“Quem tem dinheiro é a União, que não mobilizou nenhum centavo para ajudar nessa situação. O governo federal é o único que pode emitir dívida”, completou o secretário.
Salto comentou que São Paulo arrecada R$ 716 bilhões em tributos à União e recebe de volta R$ 47 bilhões.
“São Paulo ainda tem uma certa tranquilidade fiscal, mas como fica a situação de outros Estados? Os Estados estão sofrendo com o ataque ao pacto federativo”, questionou o secretário.
SP libera R$ 500 mi de créditos do ICMS para empresas
Entre as medidas compensatórias aos contribuintes, o secretário anunciou a liberação de R$ 500 milhões de créditos do ICMS para empresas paulistas.
“O programa ProAtivo tem o objetivo de acelerar e dar flexibilidade às devoluções de crédito acumulado do ICMS”, disse Felipe Salto.
O montante máximo autorizado será de R$ 135 milhões para cada empresa, que poderá transferir os valores em parcelas de até R$ 20 milhões.
O credenciamento para a solicitação do crédito fiscal começa em 27 de maio de 2022 (amanhã).
“A Toyota já teve seu processo de reconhecimento dos créditos fiscais e vai investir os recursos na produção de veículos híbridos aqui em São Paulo”, exemplificou o secretário sobre outros benefícios econômicos do programa ProAtivo.
O programa também beneficiará centenas de pequenas empresas que possuem mais de R$ 300 milhões em créditos acumulados.
Fonte de conteúdo: Felipe Salto, Secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
Edição: Ernani Fagundes, jornalista responsável pelo conteúdo do Blog do Grana.
E-mail: ernani.fagundes@grana.capital (mande sua opinião sobre o Blog do Grana e sugestões para melhorar sua experiência no site de notícias de mercado e de investimentos).
