Modelo completo ou simplificado: Qual adotar na Declaração do Imposto de Renda

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Modelo completo ou simplificado? Essa é uma dúvida de milhões de contribuintes.

Aqui no Blog do Grana, você terá informações sobre qual modelo adotar na Declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física.

Confira na sequência do texto:

Preenchimento dos dados antes da escolha do modelo

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode ser enviada à Receita Federal por meio do modelo completo ou simplificado.

O contribuinte tem até o dia 29 de abril deste ano para o envio do documento preenchido.

Segundo a sócia de tributos da KPMG, Janine Goulart, ao fazer a declaração de ajuste anual, o contribuinte deve preencher todas as informações de rendimentos e despesas para poder comparar os resultados e, então, optar pelo modelo mais vantajoso.

Modelo Completo  

O primeiro modelo (o Completo) é aquele em que o contribuinte pode utilizar todas as deduções legais, desde que possam ser comprovadas.

Nesse caso, é preciso guardar recibos, notas fiscais e outros documentos idôneos relacionados às despesas ou requeridos por lei.

Modelo Simplificado

Já o modelo simplificado não exige comprovação e permite um desconto de 20% dos rendimentos tributáveis do contribuinte, limitado a R$ 16.754,34 no total, em substituição a todas as deduções legais do modelo completo.

“Na prática, a declaração simplificada é ideal para as pessoas que não possuem muitas despesas legais ou que apresentam um total de despesas abaixo do limite do desconto simplificado”, afirma Janine Goulart.

Janine Goulart, sócia da KPMG.

Modelo completo ou simplificado?  

Segundo a sócia da KPMG, vale a pena mencionar que todo ano é possível que o contribuinte opte pelo modelo mais vantajoso.

Se o envio foi feito pelo modo simplificado no ano passado, mas o contribuinte teve mais despesas legais que justifiquem a entrega este ano no formato completo, ou vice-versa, ele pode sempre escolher o modelo que é mais benéfico para ele.

“Se a entrega da declaração foi feita utilizando um determinado modelo e o contribuinte precisar trocá-lo, isso poderá ser feito por meio do envio de uma retificadora, desde que a entrega seja realizada até o dia 29/04/2022”, finaliza Janine Goulart.

Novidades do Imposto de Renda 2022

Entre as novidades deste ano, estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis e o recebimento da restituição e o pagamento de DARF via PIX.

De acordo com o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2022, o Programa Gerador da Declaração (PGD) está disponível para download desde as 8 horas do dia 07 de março de 2022 e a Instrução Normativa RFB nº 2065 com as regras deste ano foi publicada no DOU de sexta-feira 25/02.

Quem precisa fazer a Declaração?

Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração anual referente ao exercício de 2022, ano-calendário 2021, estão aqueles que:

  • as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 no ano.
  • as pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Segundo a Receita Federal, também estão obrigadas a apresentar a declaração aquelas pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2021, entre outros:

  • Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.
  • A pessoa física realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
  • As pessoas físicas que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Formas de Elaboração do Imposto de Renda 2022 

A elaboração pode ser feita por computador, por meio do PGD IRPF 2022, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço: www.gov.br/receitafederal/pt-br.

Ou por meio de dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível por meio do aplicativo APP “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;

Ou ainda por computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que pode ser acessado através deste endereço: eCAC – Centro Virtual de Atendimento (fazenda.gov.br), de acordo com o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020.

Declaração Pré-Preenchida

A declaração pré-preenchida poderá ser obtida também por meio de autenticação no portal único Gov.br em conta com nível Ouro ou Prata (é possível acesso ao portal único com certificado digital, que torna a conta em nível ouro).

A declaração Pré-preenchida de 2022, disponível a partir de 15 de março,  poderá ser utilizada por todos os contribuintes que possuam conta gov.br nos níveis ouro ou prata, em todas as formas de preenchimento disponíveis:

  • On-line – no Portal e-CAC;
  • No computador – com o PGD IRPF;
  • Em dispositivos móveis – com o app Meu Imposto de Renda.

A Declaração Pré-Preenchida possui informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são alimentadas diretamente no PGD IRPF 2022, sem a necessidade de digitação, sendo de responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na declaração, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso.

Restituição e pagamento via PIX

De acordo com as informações da Receita Federal, neste ano também será possível receber a restituição do imposto de renda por PIX, desde que a chave PIX seja o CPF do titular da declaração.

Importante destacar que não será possível informar chave PIX diferente do CPF.

Ou seja, e-mails, telefones ou chaves aleatórias não podem ser utilizados para recebimento de restituição do imposto de renda e que a data e ordem do crédito seguirão as priorizações ​instituídas em lei.

Também será possível pagar com PIX o DARF emitido pelo programa/aplicativo do imposto de renda quando houver imposto a pagar. O DARF será emitido com o QR Code, facilitando o pagamento.

Deduções no Imposto de Renda 2022

Para o exercício de 2022, ano-calendário de 2021, o contribuinte deve estar informado que:

  • as deduções com dependentes estão limitadas a R$ 2.275,08 por dependente;
  • as despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50;
  • limite de dedução do desconto simplificado de R$ 16.754,34
  • para constarem na declaração, os dependentes, de qualquer idade, deverão estar inscritos no CPF.

Cronograma da Restituição do Imposto de Renda 2022

A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, será efetuada em 5 (cinco) lotes, no período de maio a setembro de 2022.

  • 1º lote – 31 de maio de 2022;
  • 2º lote – 30 de junho de 2022;
  • 3º lote –  29 de julho de 2022;
  • 4º lote –  31 de agosto de 2022; e
  • 5º lote – 30 de setembro de 2022.

Para o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, professor Márcio Joaquim dos Santos, os primeiros a fazer a Declaração têm mais tempo para perceber a falta de informações necessárias ao processo.

O especialista aconselha que todos os detalhes sejam bem conferidos, para evitar cair na malha fina ou até outros tipos de problemas.

“Como os pagamentos são feitos em lote por ordem de chegada, quanto antes o contribuinte apresentar sua declaração, maiores são as chances de receber a restituição mais cedo”, afirma, destacando que o primeiro lote de devolução é voltado para idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência física ou mental grave e para profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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Para mais informações sobre a declaração de investimentos no Imposto de Renda como ações, fundos imobiliários, Fiagro Imobiliário, ETFs, BDRs ou BDRs de ETFs, consulte o link abaixo:

Fontes consultadas: Site da Receita Federal , Janine Goulart, sócia da KPMG, e professor Márcio Joaquim dos Santos, da Faculdade Anhanguera.

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