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Imposto de Renda sobre Fiagro

Fiagro é a sigla para o termo Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais. Ele combina características de Fundos Imobiliários (FII), Fundos de Investimento em Participações (FIP) e os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

Sendo que a característica principal do Fiagro é o investimento em ativos do agronegócio.

O objetivo do Fiagro é facilitar o aumento tanto da escala quanto da sustentabilidade do agronegócio. O que, por sua vez, demanda um maior volume de investimentos, além da adoção de boas práticas em governança corporativa para o setor.

Ou seja, o Fiagro é uma ferramenta desenvolvida para melhorar o aproveitamento agroecológico da agropecuária brasileira.

É importante frisar que os rendimentos deste fundo estão sujeitos ao Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital com uma alíquota de 20%.

Quais são os ativos do Fiagro?

Dentre os principais ativos do Fiagro, se destacam: imóveis rurais; participação em sociedades que explorem integrantes da cadeia agro industrial; ativos financeiros; títulos de crédito; valores mobiliários emitidos por pessoas físicas ou jurídicas que façam parte da cadeia agroindustrial e mais.

Eles se dividem em:

  • Direitos creditórios do agronegócio (FIDC) e títulos de securitização emitidos com lastro em direitos creditórios do agronegócio;
  • Direitos creditórios imobiliários (FII) relativos a imóveis rurais e títulos de securitização emitidos com lastro em direitos creditórios;
  • Cotas de fundos de investimento (FIP) que apliquem parcela preponderante do seu patrimônio nos ativos dos outros itens.

Rendimentos e características 

A rentabilidade do Fiagro varia de acordo com o fundo de investimento escolhido. Por exemplo, quando falamos do FIDC, estamos falando de um fundo de investimento cuja rentabilidade é menos volátil.

Nesta modalidade de investimento, os direitos incorrem em juros e ganhos com deságio. Por isso, ela representa uma logística financeira mais fácil e interessante de ser aplicada.

Já os FII e os FIP são investimentos mais voláteis. Afinal, os ganhos do agronegócio estão muito atrelados aos períodos de safra. O que impacta diretamente os rendimentos do investidor.

Mas também é importante frisar que os rendimentos deste investimento estão diretamente ligados ao produto agrícola. Que, por sua vez, estão indexados ao dólar.

Se considerarmos que a tendência do dólar é se valorizar, no longo prazo, os rendimentos de FII tendem a valorizar com o passar do tempo.

Como funciona o Fiagro

Os investidores que decidirem participar do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais devem comprar cotas. O dinheiro adquirido a partir dessa compra é aplicado em atividades da produção do setor agroindustrial, imóveis rurais, títulos de créditos, títulos creditórios, títulos de securitização, entre outros. 

A receita do Fiagro é distribuída periodicamente entre os cotistas. Porém, ao contrário do que costuma acontecer em outros fundos imobiliários, nele não há uma obrigação regulada para essa distribuição.

Para se tornar mais atrativo para pessoas físicas, esse fundo de investimento oferece isenção no imposto de renda. Mas, atenção: Para usufruir do benefício é necessário que o fundo tenha, pelo menos, 50 cotistas e que as cotas sejam negociadas exclusivamente na Bolsa de Valores.

Com isso, a expectativa do mercado financeiro é que o Fiagro se torne um dos fundos de investimento mais consolidados do agronegócio. Recebendo cada vez mais recursos para sua expansão.

Imposto de renda sobre Fiagro e alteração na lei

Em junho de 2016 a Presidência da República promulgou alguns trechos vetados da Lei nº14.130/21

De acordo com a Agência Senado, a alteração prevê benefícios fiscais para investidores, sendo o principal deles a isenção de Imposto de Renda na fonte para as aplicações efetuadas. 

Outros benefícios obtidos através da mudança são: a isenção para os rendimentos de cotas negociadas em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado e o adiamento do recolhimento do imposto de renda sobre o ganho de capital.

Alterações que fizeram com que o Fiagro ficasse ainda mais parecido com os Fundos de Investimento Imobiliários.

Além disso, não podemos deixar de destacar a liberação de investimentos estrangeiros para toda a cadeia do setor. Basta obedecer a algumas regrinhas como a obrigação da gerência por instituições do mercado de capital, incluindo bancos e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs).

Vantagens de investir no Fiagro

A lucratividade desse fundo de investimento vem da locação ou venda de imóveis rurais. Além disso, é responsabilidade do gestor definir a política de distribuição de rendimentos.

Ao que tudo indica, a tendência é que as políticas da Fiagro sejam cada vez mais similares às dos fundos imobiliários. Saiba que políticas são essas:

  • Suas cotas são negociadas em um mercado secundário da B3, conferindo ao Fiagro maior liquidez;
  • Mais opções entre ativos (imóveis rurais, instrumentos de dívida, participação em sociedade, entre outros);
  • Isenção de Imposto de Renda sobre proventos (dividendos) para Pessoas Físicas;
  • Apoio de gestores experientes no setor de crédito do agronegócio;
  • A possibilidade de investir em um ativo sem a obrigação de comprar um imóvel rural;
  • Distribuição de diversos ativos e áreas do agronegócio.

Vale a pena investir no Fiagro? 

O Fiagro é uma modalidade de investimento muito recente aqui no Brasil. Como dissemos anteriormente, ele foi criado para atrair novos investidores para o agronegócio brasileiro.

Ele tem se revelado uma opção mais atraente que alguns fundos já existentes. No entanto, é importante ter em mente que o Fiagro é considerado um investimento de alto risco. Afinal, é afetado por uma série de fatores externos como o clima, crédito, governança, liquidez e tendências de mercado.

Por isso, antes de apostar todas as suas fichas no Fiagro, é importante conhecer o seu perfil de investidor. Considerar os riscos que você está disposto a correr, a liquidez desejada e as expectativas de lucro, para não gerar uma frustração desnecessária. 

Nota Informativa do Ministério da Fazenda sobre IR de Fiagro

Segundo a nota informativa do Ministério da Fazenda há semelhança na tributação dos Fiagro e dos Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs).

Em ambos os casos pessoas jurídicas pagam 20% de Imposto de Renda, e pessoas físicas são isentas da tributação de proventos (rendimentos de aluguéis e dividendos) desde que o fundo tenha ao menos 50 cotistas, e cotista pessoa física não detenha mais de 10% das cotas do fundo.

Essa isenção está condicionada a que as cotas do Fiagro sejam negociadas em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão organizado.

Embora existam outros ativos do agronegócio que usufruam de isenção da tributação de renda além do Fiagro (por exemplo, LCA, CRA etc.), o Fiagro é o único sob a forma de fundo de investimento.

Portanto o Fiagro agrega qualidades como a isenção tributária para pessoas físicas sob certas condições, a diversificação de portfólio (inexistente no caso de um pequeno investidor que compre um imóvel rural), a possibilidade do pequeno investidor ter seu capital administrado por profissionais, e a facilidade de entrada do pequeno investidor.

Além disso, não há incidência de Imposto de Renda sobre os rendimentos líquidos auferidos pelas
carteira do Fiagro caso esses ganhos sejam provenientes de aplicações em Certificados de Depósito
Agropecuário (CDA), Warrants Agropecuário (WA), Certificados de Direitos Creditórios do
Agronegócio (CDCA), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do
Agronegócio (CRA), e Cédulas de Produto Rural (CPR), com liquidação financeira.

Os ganhos de capital são taxados a uma alíquota de 20%, tanto para pessoas físicas quanto para
jurídicas.

Uma diferença crucial entre o Fiagro e o FII é a possibilidade de diferimento do pagamento
da tributação sobre ganhos de capital no caso de integralização de uma propriedade em troca de
cotas do Fiagro.

O pagamento do Imposto de Renda é feito somente quando as cotas são vendidas no mercado, ou em que o fundo é liquidado, essa última possibilidade não existe nos FIIs.

Imposto de Renda sobre Fiagro de forma automática

Para mais informações sobre a Declaração do Imposto de Renda sobre Fiagro de forma automática, consulte sobre as facilidades do aplicativo Grana.

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