Retificar a declaração do IR: como funciona e o que fazer

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Retificar a declaração e ficar em dia com a Receita – Passo a passo

Se você perdeu o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ou enviou informações incompletas à Receita Federal, ainda há tempo de fazer a retificação.

Saber como agir nessas situações é crucial para manter sua situação regular e para evitar problemas futuros, como cair na malha fina.

Na sequência, você aprenderá como lidar com o atraso e com a retificação da declaração de Imposto de Renda.

O que é a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda

O imposto devido pelos contribuintes é apurado pela Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIPF).

Ela precisa ser preenchida com todas as informações referentes aos ganhos e ao patrimônio. Com base nisso, são aplicadas as alíquotas devidas em cada caso.

A declaração recebe esse nome porque serve para conferir se você ainda deve imposto em relação ao ano de exercício ou se pagou a mais.

No segundo caso, há direito à restituição de IR. Ao mesmo tempo, nem todos os contribuintes estão obrigados ao envio do documento.

Para referência, em 2021, ficou obrigado a declarar Imposto de Renda quem, em 2020:

  • ganhou mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis;
  • recebeu mais de R$ 142.798,50 em renda bruta de atividade rural;
  • recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados na fonte;
  • realizou qualquer tipo de operação na bolsa de valores;
  • tinha, até 31 de dezembro, bens com valor total superior a R$ 300 mil;
  • ganhou capital com a venda de bens sujeitos à tributação;
  • recebeu o auxílio emergencial e obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, com obrigação de fazer a devolução do auxílio.

Para os investidores, a declaração também envolve o preenchimento de informações sobre os investimentos e possíveis rendimentos apurados. Em relação aos aportes de renda variável, ela é ainda mais importante, pois conta com mais detalhes.

Quem realiza a venda de ações ou de cotas de certos fundos de investimento com ganho de capital fica obrigado a apurar os impostos logo após a operação. Isso é feito pela emissão de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Porém, a declaração de ajuste anual também deverá constar as informações desses DARFs emitidos, bem como de outras características dos investimentos.

O que fazer se você atrasar a declaração de IR

Quanto ao envio da declaração de Imposto de Renda, é importante que isso aconteça dentro do prazo apresentado pela Receita Federal. Porém, podem ocorrer atrasos e, nesse caso, é preciso corrigir o problema com o máximo de agilidade possível.

Quanto mais cedo você resolver a questão, menores serão os riscos de ter problemas com a Receita, como você aprenderá adiante.

Para encaminhar a sua declaração atrasada, o processo tem passos iniciais que são semelhantes ao envio dentro do prazo. Tudo começa ao baixar o programa no site da Receita Federal, no qual você pode importar dados de declarações anteriores.

Depois, selecione a opção “Declaração de Ajuste Anual” e preencha os campos obrigatórios. Como investidor, lembre-se de que é necessário incluir dados de DARFs emitidos, se houver, para informar os valores que já foram recolhidos.

Ao enviar a declaração, você será notificado sobre a multa a ser paga. Caso não tenha imposto a pagar, a multa é dada por um valor fixo. Em 2021, ela foi de R$ 165,74. Além disso, se você tiver direito à restituição, o valor é descontado desse pagamento.

Por outro lado, caso você tenha imposto a pagar na declaração em atraso, a multa é de 1% do imposto devido ao mês, limitada a 20% do valor do tributo. A emissão do DARF referente a essa multa acontece logo após o envio, com prazo de 30 dias para realizar o pagamento.

O que é a declaração retificadora

Outra situação que pode acontecer envolve erros na declaração de Imposto de Renda. Mesmo enviando o documento no prazo, pode notar que inseriu dados incorretos ou menos informações do que deveria. Nessa situação, será preciso encaminhar a declaração retificadora.

Como o nome sugere, ela serve para corrigir dados que você apresentou anteriormente. Logo, as informações iniciais serão desconsideradas e o sistema passará a considerar os dados do novo envio.

Como retificar a declaração de Imposto de Renda

Para saber como fazer a declaração retificadora, novamente o processo começa com a obtenção do programa no site da Receita Federal. Ao abrir o software, selecione a opção “Declaração Retificadora”.

Será preciso informar o número da última declaração enviada e que será corrigida. Nos passos seguintes, preencha as fichas adequadamente e corrija ou inclua os dados que julgar necessário.

Não há limites quanto ao número de retificações que você pode realizar. Porém, retificar o IR sucessivas vezes pode fazer com a Receita Federal fique em alerta e envie sua declaração para a malha fina. Portanto, vale sempre ter atenção redobrada ao lidar com o documento.

Qual é o prazo para retificar a declaração do Imposto de Renda

Outra dúvida comum trata do prazo para enviar a retificação da declaração. Saiba, então, que ele é bastante flexível: você pode fazer isso em até 5 anos. Ou seja, a legislação permite que você retifique documentos enviados até 5 anos antes.

Porém, para evitar maiores problemas, é importante enviar a declaração retificadora logo que identificar qualquer erro ou omissão.

Como evitar problemas com o envio da declaração de Imposto de Renda

Qualquer contribuinte deve ter cuidado com o envio da declaração IR. Quanto maior for o tempo de atraso ou mais tempo a declaração permanecer sem correção, maiores são as chances de ela parar na malha fina da Receita Federal.

Se isso acontecer, você será obrigado a prestar esclarecimentos e, provavelmente, pagará multa. Quanto mais tempo decorrer, maior é o valor a ser pago. Além disso, uma possível restituição de IR fica suspensa enquanto a declaração estiver na malha fina.

Em situações mais graves, você pode ter complicações no CPF, ser processado ou mesmo condenado por sonegação. O atraso e a retificação, por outro lado, demonstram boa-fé da sua parte, reduzindo os impactos dos problemas no envio. Portanto, é importante ter atenção, certo?

De todas as formas, o melhor caminho é evitar que essas situações aconteçam e isso pode ser feito ao ter mais organização financeira. Com o app Grana, por exemplo, você apura o Imposto de Renda de todos os seus investimentos com facilidade, sem precisar atrasar e com menos chances de erros.

Neste artigo você aprendeu sobre o atraso e a retificação da declaração de Imposto de Renda. Lembre-se de que, nesses casos, é importante agir com rapidez, de modo a evitar complicações maiores com a Receita Federal.

Para ter todos os dados na palma da mão, baixe o app Grana e controle o Imposto de Renda sobre os seus investimentos!

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