Entenda tudo sobre o Projeto de Isenção do Imposto de Renda
O que está previsto no projeto que trata da isenção do Imposto de Renda?
Se o texto for aprovado pelo Congresso Nacional este ano, a partir de 2026, quem ganhar até R$ 5 mil por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda. Hoje, a faixa de isenção é até R$ 2.259,20.
Além disso, para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto parcial. A mudança significa mais dinheiro no bolso do trabalhador: com menos imposto descontado, a renda líquida aumenta.
Quantas pessoas serão beneficiadas?
Serão 10 milhões de brasileiros beneficiados pela nova isenção do Imposto de Renda. Somando esse público aos 10 milhões já beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024, são 20 milhões de pessoas que deixam de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão do Governo Federal, em 2023.
Com isso, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial, e 65% dos que declaram do Imposto de Renda de Pessoa Física (26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.
Quantas pessoas passarão a pagar Imposto de Renda mínimo com essa medida?
Apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Isso representa 0,06% da população total do País.
Esse grupo é composto por pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda.
Para analistas de mercado, essa tributação sobre os contribuintes de altíssima renda poderá afastar novos investimentos no Brasil para o médio e longo prazo.
Na visão deles, empresários farão as contas sobre a possibilidade de investir em outros mercados com tributação menor que a praticada no Brasil.
Mas o Ministério da Fazenda argumenta que a tributação da renda em outros países está acima de 40%, enquanto que no Brasil, o percentual chegará a 34% após a tributação mínima dos mais ricos.
A tributação mínima da alta renda é a medida compensatória da isenção do IR?
Sim. A ampliação da faixa de isenção resulta em uma redução da arrecadação de receita pela União da ordem de R$ 27 bilhões.
A tributação mínima da alta renda possibilitará ampliação de receita de R$25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões em virtude da tributação de 10% na remessa de dividendos ao exterior (apenas para domiciliados no exterior).
Quanto os trabalhadores vão economizar por ano?
Com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, trabalhadores terão reduções relevantes no IR.
Por exemplo, um motorista que receba R$ 3.650,66 mensais poderá economizar aproximadamente R$ 1.058,72 ao ano.
Já uma professora com salário mensal de R$ 4.867,77 terá uma economia anual de cerca de R$ 3.970,07.
Um profissional autônomo com rendimento mensal de R$ 5.450,00 economizará R$ 3.202,44 por ano.
Por fim, uma enfermeira com salário de R$ 6.260,00 poderá ter uma redução anual de R$ 1.821,95 no valor pago de Imposto de Renda.
O que acontece com quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá algum desconto?
Quem ganha esses valores vai pagar menos imposto do que paga atualmente porque terá isenção parcial, ou seja, um desconto progressivo que vai diminuindo gradualmente.
Sou CLT e ganho R$ 55 mil por mês. Vou ser mais taxado?
Não. Quem tem vínculo CLT já tem imposto retido na fonte. Nada muda.
Sou CLT, mas também faço ‘bicos’ e recebo pagamentos via Pix, e meu total mensal ultrapassa R$ 50 mil. Serei taxado?
Não haverá tributação adicional sobre esse valor. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.
A medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos, como dividendos de empresas.
Portanto, mesmo que o rendimento total anual ultrapasse R$ 600 mil, só haverá impacto se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos, como dividendos (parte do lucro de uma empresa que é distribuída aos seus acionistas).
Se seus rendimentos são salariais e você já paga IR sobre eles, nada muda.
Como funciona a tributação mínima do IR para alta renda?
Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional.
Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10%, para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações.
Se já pago imposto sobre minha renda, como funciona a tributação mínima?
O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%.
Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais.
Por que essa medida representa justiça tributária?
Porque reduz a carga tributária sobre quem ganha menos e corrige uma distorção do sistema atual.
Atualmente, contribuintes de alta renda pagam proporcionalmente menos imposto que a classe média devido às isenções sobre dividendos.
A nova medida propõe uma alíquota mínima para essas rendas isentas, garantindo mais equidade tributária.
Leia mais:
Ganho de capital no Imposto de Renda: como calcular e declarar
Cálculo do Imposto de Renda – Guia Completo
Isenção do IR em ações: o que todo investidor precisa saber
Como essa medida se compara à tributação internacional?
Mesmo com a alíquota mínima, a carga tributária sobre pessoas jurídicas e físicas no Brasil continua abaixo da média internacional.
Em relação aos dividendos, o projeto de isenção do Imposto de Renda traz um mecanismo que impede que a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física seja superior a 34%. Isso é abaixo da média de outros países, usualmente acima de 40%.
Estados e municípios perderão arrecadação com a nova isenção?
Segundo o governo federal, não. O argumento do governo é que apesar da redução na retenção de IR na fonte, estados e municípios se beneficiarão com o repasse da compensação das altas rendes e com o aumento da massa salarial recebida pelos trabalhadores e do consumo, ampliando a arrecadação de ICMS, ISS e IBS.
Mas parlamentares representantes de estados e municípios vão debater essa questão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) durante a tramitação no Congresso, e o projeto poderá ser modificado nesse ponto.
A tabela do IR será alterada?
Não. A dedução ocorre após a aplicação da tabela progressiva, garantindo isenção total até R$ 5 mil e parcial até R$ 7 mil.
| Rendimentos mensais | Desconto de IR | Economia anual |
| R$ 5.000 por mês | 100% | R$ 4.356,89 |
| R$ 5.500 por mês | 75,00% | R$ 3.367,68 |
| R$ 6.000 por mês | 50% | R$ 2.350,79 |
| R$ 6.500 por mês | 25,00% | R$ 1.333,90 |
| Acima de R$ 7 mil por mês | 0,00% | tabela atual |
Fonte: Ministério da Fazenda
Quais as alíquotas para rendimentos acima de R$ 5 mil?
As alíquotas progressivas permanecem: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
A tabela atual vigente é essa:
| Rendimentos mensais | Alíquota | Dedução |
| Até R$ 2.259,20 | zero | |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Fonte: Receita Federal
Ganho de capital não realizado entra na tributação mínima?
Não. O projeto de isenção do Imposto de Renda é expresso ao não prever o ganho de capital para fins de tributação mínima.
A retenção na fonte se aplica a produtos financeiros incentivados?
Não. Rendimentos isentos não são computados. Ou seja, nada muda para fundos imobiliários, fundos de investimento nas cadeias produtivas do agronegócio (Fiagros) e fundos de infraestrutura negociados na bolsa de valores (B3).
Aposentadoria ou pensão de moléstia grave será tributada?
Não. O projeto de isenção do Imposto de Renda é expresso ao não prever aposentadoria ou pensão para portadores de moléstia grave para fins de tributação mínima.
Fontes de conteúdo: Ministério da Fazenda, Agência Brasil e Agência Câmara.
CLIQUE AQUI ou abaixo para baixar o aplicativo Grana:
Edição visual da página: Ernani Fagundes, jornalista especializado (MBA da B3) em informações econômicas, financeiras e de mercado de capitais.
O Grana News é a página de conteúdo informativo do aplicativo Grana Capital, parceiro da B3 para ajudar os investidores com o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
CLIQUE AQUI ou abaixo para baixar o aplicativo Grana:
