A isenção do IR (Imposto de Renda) é do interesse de milhões de brasileiros. Em 2024, um total de 42,21 milhões de contribuintes contaram com algum tipo de isenção fiscal para reduzir seu montante de imposto a pagar, segundo informações da Receita Federal.
Desse contingente, 60,1% ou cerca de 25,3 milhões de pessoas receberam restituição. Em outras palavras, a Receita Federal devolveu uma parte do imposto que havia sido pago de volta ao contribuinte, uma espécie de cashback.
No texto a seguir, vamos explicar um pouco mais sobre esse cashback da Receita Federal, que traz um alívio financeiro para boa parte da população.
O que é isenção do IR?
A isenção do Imposto de Renda é um benefício fiscal, que pode ser total ou parcial.
Atualmente, a isenção total beneficia quem tem renda até R$ 2.259,20 por mês. Para contribuintes acima desse patamar, a isenção é parcial.
Recentemente, o Ministério da Fazenda mandou uma proposta ao Congresso para aumentar essa isenção até o limite de R$ 5 mil por mês. Mas, o projeto será debatido em 2025, e se aprovado só será válido a partir de 2026.
O patamar de isenção de R$ 5 mil por mês terá uma tramitação difícil entre os parlamentares por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige uma compensação para conceder novos benefícios fiscais.
Para resolver a questão da compensação e neutralidade fiscal, a proposta do Ministério da Fazenda prevê a taxação dos “super-ricos”, tema que possui consenso do G-20, o grupo dos 20 países mais ricos do mundo.
Quem tem direito à isenção do IR?
Como exposto acima, todo contribuinte que possui renda até R$ 2.259,20 por mês possui isenção total do Imposto de Renda.
A partir desse patamar, a isenção é parcial, ou seja, pode abater o tributo até o limite de renda de R$2.259,20 por mês.
Veja a tabela com as faixas de renda em artigo do Grana News sobre o assunto:
Cálculo de imposto de renda: guia completo
A legislação ainda concede benefícios fiscais para aposentadorias e pensões, e para planos de previdência privada como o PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) e o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres).
Para saber mais sobre o IR de PGBL e VGBL, veja texto no Grana News sobre o assunto: Imposto de Renda de PGBL e VGBL
Além disso, é possível deduzir despesas com educação e com despesas médicas e planos de saúde de titulares e seus dependentes. Essas deduções ajudam a reduzir o Imposto de Renda a pagar ou aumentam a restituição (cashback) ao contribuinte.
Como solicitar a isenção do IR em 2025?
A lei 7.713 de 1988 também concede isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças específicas.
Esse benefício fiscal deve ser solicitado pela internet com a apresentação de laudo médico ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A pessoa é chamada ao INSS se o processo exigir perícia médica.
As doenças específicas que possuem direito à isenção do Imposto de Renda são:
- moléstia profissional
- tuberculose ativa
- alienação mental
- esclerose múltipla
- neoplasia maligna
- cegueira, hanseníase
- paralisia irreversível e incapacitante
- cardiopatia grave
- doença de Parkinson
- espondiloartrose anquilosante
- nefropatia grave
- hepatopatia grave
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- contaminação por radiação
- síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
Segundo a Receita Federal, para solicitar a isenção do Imposto de Renda, o caminho é:
- Entre no Meu INSS
- Informe seu CPF e senha
- Clique em Novo Pedido
- Digite: Isenção
- Escolha o benefício
- Leia e avance conforme instruções
Como funciona a isenção do IR em ações?
Outro benefício fiscal menos conhecido é a isenção do IR em ações.
Quais ações são isentas de Imposto de Renda?
Todas as ações negociadas na bolsa são isentas de Imposto de Renda até o limite de R$ 20 mil em vendas por mês.
Mas até 2024, ações do programa de incentivos para pequenas e médias empresas para listagem na bolsa de valores (B3) possuíam isenção total do IR para os investidores pessoas físicas. O benefício fiscal foi concedido pela lei 13.043 de 2014.
Entre as ações que tiveram esse benefício estavam: BrasilAgro (AGRO3), CR2 Empreendimentos Imobiliários (CRDR3), General Shopping (GSHP3), Nutriplan (NUTR3), Pomi Frutas (FRTA3), Priner (PRNR3) e Prio (PRIO3).
Para conhecer melhor esse caso específico, leia esse texto do Grana News:
Fim da isenção total do Imposto de Renda afeta ações
Os demais ativos listados na bolsa – ETFs, BDRs, fundos imobiliários, fiagros, fundos de infraestrutura, derivativos, opções, BDRs de ETFs – não possuem esse limite de isenção até R$ 20 mil em vendas por mês.
Quando se deve pagar Imposto de Renda sobre ações?
Até o último dia útil do mês seguinte da operação de venda de ações realizada na bolsa de valores.
Em outras palavras, se você vendeu ações, o pagamento do Imposto de Renda deve ser feito até o último dia do mês seguinte.
O contribuinte deve fazer o cálculo do imposto a pagar – considerando a isenção do imposto de renda até o limite de R$ 20 mil por mês – e preencher a DARF com o valor devido.
Ao fazer o cálculo, não esqueça de descontar o valor do Imposto de Renda retido na fonte pela corretora, o chamado “dedo-duro”.
Consulte a sua nota de corretagem para verificar o valor pago no “dedo-duro” para não pagar Imposto de Renda a mais à Receita Federal.
Para mais informações sobre como pagar o DARF de ações para a Receita Federal, leia o artigo do Grana News sobre o assunto:
Como pagar DARF de Imposto de Renda de investimentos da bolsa
O que acontece se vender mais de R$ 20 mil em ações?
O benefício fiscal da isenção do Imposto de Renda só é válido até o limite de R$ 20 mil em vendas de ações por mês. Acima desse valor, o contribuinte perde a isenção.
Para evitar pagar imposto a mais à Receita Federal, o investidor precisa planejar suas vendas de ações.
O aplicativo Grana Capital possui uma solução chamada Otimizador, que avisa o investidor sobre esse limite, e ajuda a administrar a isenção do Imposto de Renda com o objetivo de aproveitar ao máximo esse benefício fiscal.
Para colocar mais dinheiro no bolso com essa solução, leia mais sobre o Otimizador num artigo do Grana News:
Conheça o Otimizador de Imposto de Renda do Grana Capital
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Conectado diretamente na B3, o aplicativo Grana Capital calcula automaticamente o Imposto de Renda de investimentos na bolsa de valores: ações, ETFs, fundos imobiliários, fiagros, fundos de infraestrutura, BDRs, BDRs de ETFs, derivativos e opções.
Além da segurança dos dados da B3, o aplicativo pode declarar à Receita Federal todos os seus investimentos negociados na bolsa em menos de cinco minutos com a solução a Declaração Pré-preenchida Grana Capital.
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Conclusão
A isenção do Imposto de Renda está prevista em lei e beneficia milhões de brasileiros até determinado limite de renda mensal e para pessoas com doenças graves.
De acordo com a legislação atual também há benefícios fiscais para contribuintes que tenham despesas com saúde, educação e previdência privada.
A legislação ainda concede isenção do Imposto de Renda para investidores de ações, até o limite de R$ 20 mil em vendas por mês.
Mas para aproveitar todos esses direitos, o contribuinte precisa conhecer como usar esses benefícios ao seu favor.
O aplicativo Grana Capital pode contribuir nessa jornada dos investidores porque possui soluções como o Otimizador do Imposto de Renda que ajudam a reduzir o imposto a pagar ou aumentar o valor da restituição ao contribuinte.
Leia mais:
Como declarar fundo de infraestrutura no Imposto de Renda
Entenda como declarar Fiagro no Imposto de Renda
Como declarar BDRs no Imposto de Renda?
Como declarar Imposto de Renda atrasado?
Como declarar bonificação de ações no Imposto de Renda?
Fontes de conteúdo: Receita Federal e Grana Capital
- Aplicativo Grana Capital faz IR da Bolsa em 15 segundos
- IR da Bolsa: Como resolver com a ajuda do aplicativo Grana
Edição de texto e da página: Ernani Fagundes, jornalista especializado (MBA da B3) em informações econômicas, financeiras e de mercado de capitais.
O Grana News é a página de conteúdo informativo do aplicativo Grana Capital, parceiro da B3 para ajudar os investidores com o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
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