IR 2024: Receita cria códigos no Carnê-Leão
IR 2024: A Receita Federal cria códigos no Carnê-Leão para profissionais liberais da área de saúde como fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Antes, essas profissões estavam inscritas num código único (229). Agora, cada uma delas terá seu próprio código: Fonoaudiólogo (230), Fisioterapeuta (231) e Terapeuta Ocupacional (232).
É o que determina a Instrução Normativa RFB nº 2177 de 29 de fevereiro de 2024 publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de março de 2024, na seção 1, página 45. O próprio texto assinado pelo Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, explica que a Instrução Normativa entrou em vigor na data da publicação no DOU.
A nova Instrução Normativa substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 19 de dezembro de 2014. Na prática, a mudança serve para a Receita Federal acompanhar separadamente a renda das diferentes profissões ao longo do tempo. Os rendimentos, salários e pagamentos dessas profissões da área de saúde são diversos, mas há distorções que podem ajudar na fiscalização da Receita Federal.
O Anexo Único que entrou em vigor também citou os demais códigos de outras profissões que utilizam o Carne-Leão para recolher o Imposto de Renda: Médico (225), Odontólogo (226), Advogado (241), Psicólogo (255) e Corretor e Administrador de Imóveis (355).
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(*) Fontes de conteúdo: Receita Federal e Diário Oficial da União (DOU).
Texto: Ernani Fagundes, jornalista e editor do Blog do Grana.
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