Isenção do IR primeiras impressões
Isenção do IR primeiras impressões | Por Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos:
Em 2025 quem ganha até R$ 3.036 será isento. O valor é equivalente a dois salários mínimos.
A isenção seria composta a partir de isenção de rendas até R$ 2.428,8+ desconto de R$ 607,2. Em 2024, a renda isenta era R$ 2.259,2 + desconto de R$ 564,8. Houve mudanças nesse mesmo sentido em 2023 e 2024, para isentar até 2 salários mínimos. O custo estimado ao ano pelo governo é de R$ 5 bilhões. Não parece haver uma compensação específica para isso.
Escadinha a partir de 2026: Isenção total até R$ 5 mil, desconto de 75% pra quem recebe R$ 5.500, desconto de 50% quem recebe R$ 6.000, desconto de 25% quem recebe R$ 6.500. A partir de R$ 7000 fica igual é hoje.
A isenção será ampliada via desconto, focalizando o benefício. A faixa isenta, com efeito progressivo em todas faixas do IR, é fixada em R$ 2.428,8, mesmo valor proposto para 2025. Custo estimado pelo governo: R$ 25,84 bilhões em 2026.
Dessa maneira, a partir de 2026 haveria uma perda de receitas da ordem de R$ 30,8 bilhões.
Compensação: R$ 25,2 bilhões de tributação mínima de altas rendas + R$ 8,9 bilhões de tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior. Total R$ 34,12 bilhões.
Teoricamente, compensaria os R$ 5 bilhões perdidos a partir de 2025 e os R$ 25,84 bilhões de 2026, de 2026 em diante, quando haveria a entrada do imposto mínimo. Pra 2025, não ficou claro se haverá alguma compensação.
O imposto mínimo também tem uma escadinha, a partir dos R$ 600 mil por ano.
Quem ganha R$ 750 mil vai pagar pelo menos 2,5% sobre esse valor, ou R$ 18,75 mil;
Quem ganha R$ 900 mil vai pagar 5%, imposto mínimo de R$ 45 mil;
Quem ganha R$ 1,05 milhão, alíquota mínima de 7,5% ou R$ 78,75 mil;
Quem ganha R$ 1,2 milhão, pelo menos 10%, imposto mínimo de R$ 120 mil.
O cálculo aceita números quebrados, parece ser uma progressão linear (por exemplo, quem ganha R$ 650 mil paga 0,83% de imposto mínimo).
Quem já paga alíquota mínima nas regras vigentes não pagará nada a mais.
Tributação conjunta de empresa + pessoa física (PF) que recebe dividendos não pode ultrapassar 34%. Caso ultrapasse, haverá devolução do IRRF sobre dividendos.
Efetividade da compensação proposta
– Nessa nota, analisamos o projeto de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com remuneração de até R$ 5 mil mensais apresentado na terça-feira, dia 18.
– A partir dos dados da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2023, divulgados pela Receita Federal, estimamos o custo fiscal da medida e a efetividade da compensação proposta para anular a perda de arrecadação oriunda da isenção. Vale dizer, tal compensação se daria com a tributação de rendas hoje isentas de indivíduos de alto poder aquisitivo.
– Em linhas gerais, a ordem de grandeza das projeções do governo parece adequada, mas cremos que a expectativa com a compensação está superestimada e os custos da isenção subestimados.
– A projeção do governo é de um custo de R$ 25,8 bilhões. Esse valor é inferior à nossa estimativa de R$ 34 bilhões de perdas. Esse total projetado por nós pode ser subdividido em três componentes: R$ 27,2 bilhões relativos à isenção até R$ 5.000; R$ 6 bilhões originados da isenção parcial até R$ 7.000, e R$ 0,9 bi causados pelos transbordamentos para outras faixas de renda.
– Por sua vez, a taxação de altas rendas pode gerar receitas de R$ 29,7 bilhões, sendo R$ 22 bilhões da alíquota mínima para residentes e R$ 7,7 bilhões da tributação de dividendos remetidos ao exterior.
– Dessa maneira, haveria perda de receitas de R$ 4,3 bilhões (34-29,7), quando a medida fosse totalmente implementada.
Autor: Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.
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Edição visual da página: Ernani Fagundes, jornalista especializado (MBA da B3) em informações econômicas, financeiras e de mercado de capitais.
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