Estou isento de declarar o Imposto de Renda 2024?
Estou isento de declarar o Imposto de Renda 2024? | Respostas por Janaina Ramos Barbosa, professora do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera.
A partir de 15 de março começa o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF) 2024, ano-base 2023, com a data limite de 31 de maio. Neste período é comum surgir diversas dúvidas dos contribuintes tanto pelas mudanças anuais que acontecem pela Receita Federal, como também por situações adversas na esfera judicial que poucas pessoas sabem.
Para esclarecer as principais dúvidas, Janaina Ramos Barbosa, professora do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, oferece algumas respostas. Confira após a imagem ilustrativa abaixo:
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Quem está dispensado de declarar neste ano?
Com as novas regras propostas, quem ganha até dois salários-mínimos não precisa declarar o Imposto de Renda neste ano. No entanto, como exemplo, se durante algum mês de trabalho em 2023 realizou horas extras e teve imposto de renda descontado, pode declarar para reaver esses valores.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 e quais são os critérios que determinam essa obrigatoriedade?
A declaração é obrigatória para todos que tenham recebido mais de R＄ 28.559,70 em 2023, independente de mudança de empresa ou de trabalhar em múltiplos locais registrados. É importante ressaltar que esse valor se refere ao total recebido no ano de 2023.
Outros critérios que tornam a declaração obrigatória, e que não devem ser esquecidos, incluem ter rendimentos acima de R＄ 40.000, sejam tributáveis ou não tributáveis exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, bolsas de estudos, etc.), e realizar operações na Bolsa de Valores.
Em relação a bens e direitos, quem possui um total superior a R＄ 300 mil, considerando a soma de imóveis e veículos, por exemplo, também é obrigado a declarar.
No caso de atividade rural, aqueles que obtiveram uma receita bruta anual acima de R＄ 142.798,50 devem declarar o Imposto de Renda.
Não declarei o IR, e agora?
Deixar de declarar o Imposto de Renda resulta em uma multa pela entrega atrasada, da mesma forma que não realizar a declaração na data corrente. É crucial estar atento ao prazo limite. Além disso, a ausência da declaração gera uma pendência no CPF junto à Receita Federal, o que pode dificultar a realização de aquisições, financiamentos e acordos com bancos, por exemplo.
Autora: Janaina Ramos Barbosa, professora do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera.
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