Déficit zero: meta fiscal ou ficção política?
Déficit zero: meta fiscal ou ficção política? Artigo por Hugo Garbe, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
A promessa de zerar o déficit público em 2025 é, sem dúvida, ambiciosa. Mas diante do cenário atual de arrecadação e despesas, ela soa mais como uma ficção política do que como uma meta técnica exequível. O Brasil convive com uma máquina pública onerosa, uma base parlamentar fragmentada e um crescimento econômico ainda modesto — ingredientes que tornam o equilíbrio fiscal um objetivo distante.
Do ponto de vista político, o governo opera sob intensa pressão. Para garantir governabilidade, são liberadas emendas parlamentares que já superam R$ 50 bilhões. Essa “conta política”, embora legítima no jogo democrático, impõe um ônus relevante ao orçamento. Em outras palavras: antes de cumprir metas fiscais, é preciso cumprir acordos políticos.
Na esfera econômica, o problema também é estrutural. A arrecadação depende de um crescimento sustentado que ainda não se consolidou. A agenda de aumento de receitas — como a reoneração da folha e a tributação de fundos offshore — enfrenta resistências no Congresso e no Judiciário. E sem receita recorrente, qualquer promessa de ajuste perde tração.
Os impactos de uma eventual frustração da meta são concretos. A taxa de juros pode permanecer elevada por mais tempo, dificultando o crédito e o consumo. A inflação, ainda que sob controle no curto prazo, pode ser pressionada pela desconfiança fiscal. E o câmbio tende a se desvalorizar, refletindo o aumento da percepção de risco.
No fundo, a discussão sobre déficit zero escancara um dilema mais profundo: o governo está preocupado com credibilidade ou com viabilidade? O discurso do equilíbrio fiscal é bem recebido pelo mercado, mas a prática política e a realidade social do país exigem flexibilidade. É necessário proteger investimentos públicos, programas sociais e o mínimo de previsibilidade para os entes federativos.
Zerar o déficit é importante, sim, mas não a qualquer custo. O Brasil precisa de responsabilidade fiscal com responsabilidade social. Isso exige reformas estruturantes, como a revisão do gasto obrigatório, a modernização do sistema tributário e o fortalecimento das instituições de controle. Sem essas bases, qualquer promessa será apenas retórica.
O desafio, portanto, não é apenas alcançar o déficit zero, mas construir um caminho crível, consistente e equilibrado para chegar até lá.
Autor: Hugo Garbe, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
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Edição de texto e da página: Ernani Fagundes, jornalista especializado (MBA da B3) em informações econômicas, financeiras e de mercado de capitais.
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